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NUMERO
ANO
EMENTA
DATA
ARQUIVO
REGIME
964
2.013
CELEBRA TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ – IPREO.
17/05/2013
IPREO
972
2.013
FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IPREO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 842/2006.
25/10/2013
IPREO
994
2.014
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA SEREM LOTADO NO IPREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/09/2014
IPREO
1.004
2.015
ALTERA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE OROBÓ AO REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, INSTITUI CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/08/2015
IPREO
1.037
2.016
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OROBÓ, IPREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2016
IPREO
1.090
2.019
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE.
20/12/2019
IPREO
1.123
2.021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/2021
IPREO
1.124
2.021
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, PARA APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
