Atualização da Lista Exaustiva – Inciso I do §2º e §8º do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021

Em conformidade com a Resolução CMN, os RPPS devem aplicar seus recursos previdenciários apenas em instituições financeiras que atendem os critérios dos Inciso I, §2º e §8º do art. 21. Tal restrição abrange administradores ou gestores de fundos de investimentos, bem como instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil emissoras de […]

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Nova versão do Sistema de Compensação Previdenciária traz melhorias com novas funcionalidades 

O Ministério da Previdência Social disponibilizou, na última terça-feira (23), uma nova versão do sistema Comprev.  Dentre as novidades, foi disponibilizada a “Calculadora de Períodos”, que colabora no cálculo do Regime de Origem dos requerimentos destinados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), considerando as formas de cálculo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), […]

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Informativo Mensal Consultas Destaques GESCON – Edição XV – Abril de 2024

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da […]

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