PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – PCA

Atualizado em: 22/01/2026

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PCA – TCE/PE 2024

ITEM	DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS	ARQUIVO
01	Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE
03	Balanço Orçamentário
04	Balanço Patrimonial
05	Balanço Financeiro
06	Demonstração das Variações Patrimoniais
07	Demonstração dos Fluxos de Caixa
08	Demonstração da Dívida Fundada
09	Demonstração da Dívida Flutuante
10	Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada
11	Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno da unidade jurisdicionada
12	Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
13	Livro Razão Analítico Contábil do regime próprio referente ao exercício da PC
14	Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza
15	Relação de contas bancárias e de investimentos, com respectivos saldos ao final do exercício
16	Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas
17	Declaração informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades
18	Mapa demonstrativo consolidado dos processos de contratação instaurados no exercício (RemessaTCEPE)
19	Mapa demonstrativo consolidado dos instrumentos jurídicos vigentes no exercício (RemessaTCEPE)
20	Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais instauradas
21	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS
22	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS
23	Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR
24	Demonstrativo do valor total da remuner., proventos e pensões dos segurados do RPPS exerc. anterior
25	Termos de acordo de pagamento das contribuições previdenciárias
26	Demonstrativo dos montantes recebidos e pagos a título de compensação previdenciária no exercício
27	Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE
28	Declaração da data do último recenseamento previdenciário realizado
29	Avaliação Atuarial com data base 31/12 do exercício anterior ao da PC
30	Avaliação Atuarial do Exercício
31	Nota técnica atuarial referente à avaliação atuarial do exercício anterior ao da prestação de contas
32	Nota técnica atuarial
33	Fluxos atuariais no formato CSV ref. à avaliação atuarial - 31/12 do exerc. anterior à PC (Prev.)
34	Fluxos atuariais no formato CSV ref. à avaliação atuarial - 31/12 do exerc. da PC (Prev.)
35	Fluxos atuariais no formato CSV ref. à avaliação atuarial - 31/12 do exerc. anterior à PC (Financ.)
36	Fluxos atuariais no formato CSV ref. à avaliação atuarial - 31/12 do exerc. da PC (Financ.)
37	Base cadastral com registros dos servidores ativos, inativos e pensionistas (exercício anterior)
38	Base cadastral contendo os registros dos servidores ativos, inativos e pensionistas (exercício PC)
39	Ofícios de encaminhamento da avaliação atuarial
40	Declaração contendo os dados pessoais dos membros dos órgãos colegiados do regime próprio
41	Relação dos dados pessoais dos membros do comitê de investimentos
42	Atas dos órgãos colegiados do regime próprio do exercício da prestação de contas
43	Política de Investimentos e revisões posteriores (NÃO É O DPIN)
44	Demonstrativo das Aplicações e Investimento dos Recursos - DAIR
45	Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos em moeda corrente do RPPS (1.467)
46	Extratos mensais de todas as contas correntes do RPPS referentes ao exercício da PC
47	Extratos mensais das contas de investimentos e aplicações
48	Relatórios gerenciais de rentabilidade das aplicações e investimentos
49	Relatórios mensais de riscos e de aderência à política de investimentos
50	Autorizações de aplicação e resgate (APR)
51	Certificados dos responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS referente ao exercício da PC
52	Certificados dos membros dos órgãos colegiados referentes ao exercício da prestação de contas
53	Extrato de informações enviadas ao SAGRES, Módulo de Pessoal, referente ao exercício da PC

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PCA – TCE/PE 2023

ITEM	DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS	ARQUIVO
01	Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE
03	Balanço Orçamentário
04	Balanço Patrimonial
05	Balanço Financeiro
06	Demonstração das Variações Patrimoniais
07	Demonstração dos Fluxos de Caixa
08	Demonstração da Dívida Fundada
09	Demonstração da Dívida Flutuante
10	Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada
11	Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
12	Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão
13	Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza
14	Relação de contas bancárias e de investimentos, com respectivos saldos ao final do exercício
15	Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas
16	Declaração informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades
17	Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades
18	Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos - SAGRES
19	Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais instauradas
20	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS
21	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS
22	Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR
23	Política de Investimentos e revisões posteriores (NÃO É O DPIN)
24	Demonstrativo das Aplicações e Investimento dos Recursos - DAIR
25	Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos em moeda corrente do RPPS
26	Demonstrativo do valor total da remuner., proventos e pensões dos segurados do RPPS exerc. anterior
27	Termos de acordo de pagamento das contribuições previdenciárias
28	Declaração da data do último recenseamento previdenciário realizado
29	Avaliação Atuarial do Exercício
30	Avaliação Atuarial com data base 31/12 do exercício anterior ao da PC
31	Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE
32	Nota técnica atuarial
33	Nota técnica atuarial referente à avaliação atuarial do exercício anterior ao da prestação de contas
34	Declaração contendo os dados pessoais dos membros dos órgãos colegiados do regime próprio
35	Relação dos dados pessoais dos membros do comitê de investimentos
36	Atas dos órgãos colegiados do regime próprio do exercício da prestação de contas
37	Relatórios gerenciais de rentabilidade das aplicações e investimentos
38	Ofícios de encaminhamento da avaliação atuarial
39	Base cadastral contendo os registros dos servidores ativos, inativos e pensionistas (exercício PC)
40	Extratos mensais das contas de investimentos e aplicações
41	Autorizações de aplicação e resgate (APR)
42	Fluxos atuariais no formato CSV ref. à avaliação atuarial - 31/12 do exerc. anterior à PC (Prev.)
43	Fluxos atuariais no formato CSV ref. à avaliação atuarial - 31/12 do exerc. da PC (Prev.)
44	Relatórios mensais de riscos e de aderência à política de investimentos
45	Fluxos atuariais no formato CSV ref. à avaliação atuarial - 31/12 do exerc. da PC (Financ.)
46	Fluxos atuariais no formato CSV ref. à avaliação atuarial - 31/12 do exerc. anterior à PC (Financ.)
47	Livro Razão Analítico Contábil do regime próprio referente ao exercício da PC

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NUMERO	ANO	EMENTA	DATA	REGIME
964	2.013	CELEBRA TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ – IPREO.	17/05/2013	IPREO
972	2.013	FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IPREO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 842/2006.	25/10/2013	IPREO
994	2.014	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA SEREM LOTADO NO IPREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2014	IPREO
1.004	2.015	ALTERA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE OROBÓ AO REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, INSTITUI CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/08/2015	IPREO
1.037	2.016	REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OROBÓ, IPREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/12/2016	IPREO
1.090	2.019	INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE.	20/12/2019	IPREO
1.123	2.021	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/12/2021	IPREO
1.124	2.021	REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, PARA APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2021	IPREO

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NUMERO	ANO	EMENTA	DATA	REGIME
964	2.013	CELEBRA TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ – IPREO.	17/05/2013	IPREO
972	2.013	FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IPREO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 842/2006.	25/10/2013	IPREO
994	2.014	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA SEREM LOTADO NO IPREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2014	IPREO
1.004	2.015	ALTERA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE OROBÓ AO REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, INSTITUI CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/08/2015	IPREO
1.037	2.016	REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OROBÓ, IPREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/12/2016	IPREO
1.090	2.019	INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE.	20/12/2019	IPREO
1.123	2.021	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/12/2021	IPREO
1.124	2.021	REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, PARA APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2021	IPREO